Tag: tese do século
ADC do PIS/Cofins poder gerar aumento artificial da carga tributária, dizem advogados
Governo quer que seja declarada constitucional a inclusão de “despesas incorridas, inclusive as tributárias” na base de cálculo do PIS e da Cofins
Entenda os limites para compensações tributárias
Teto não existia e foi criado com a Medida Provisória 1.202
União quer cancelar créditos obtidos por quem se valer da ‘tese do século’
Modulação de efeitos não pode impactar decisões definitivas