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TJ-SP barra cobrança de taxa de R$ 10 para correr dentro do Parque do Ibirapuera
Concessionária não pode cobrar valor por aluno de assessorias esportivas que fazem treinos no local
A função das taxas do poder de Polícia
Decisão do STF causa estranheza ao admitir cobrança acima do custos do serviço estatal