Tag: superendividamento
STJ afasta sanções do CDC a banco por falta de acordo em repactuação
Obrigação de apresentação de proposta é do devedor, diz STJ
Falta à audiência sobre repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
STJ enfatizou que bancos têm reponsabilidade pelo superendividamento
Associação questiona valor a ser preservado em superendividamento
Governo fixou em R$ 600 a quantia mínima a ser protegida
Justiça estadual deve julgar superendividamento, decide STJ
STJ reconheceu atribuição mesmo com ente federal no polo passivo da demanda
Lei cria regras para prevenir o superendividamento
Legislação prevê audiências de negociação entre credor e devedor