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Ex-sócios vão ter que pagar dívidas trabalhistas mesmo após deixar empresa
TST definiu que prazo para cobrança começa na data de saída da sociedade, e não no início da execução
Filhos não são sócios: STJ reafirma limites do IDPJ
Corte não apenas protegeu os direitos dos terceiros, mas reiterou a função própria de cada instituto
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Resultado representa a construção de novo entendimento da Terceira Turma quanto à penhora de salário
STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
Para Corte, falta do registro não impede, em regra, seus efeitos
Procuração não perde validade com a morte do sócio que a assinou
Caso analisado pelo STJ tratava de empresa de publicidade em Blumenau
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave de sócio
Para STJ, ação justifica exclusão de sociedade