Tag: servidor
STF decide que pensão por morte de servidor será calculada só sobre valor efetivamente recebido
São excluídos os valores que excediam o teto ou o subteto constitucional; regra é aplicável para benefícios instituídos durante vigência da Reforma da Previdência de 2003
Acúmulo de cargos públicos: entenda quando é permitido
Conhecer regras e avaliar compatibilidade de horários é essencial para evitar sanções
STJ nega benefícios de ação coletiva a herdeiros de servidor morto antes do processo
Tese fixada em recurso repetitivo define que sucessores não têm direito a diferenças salariais se morte ocorreu antes do ajuizamento da ação
Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor
Com definição de tese, recursos sobre o tema podem voltar a transitar