Tag: seguro garantia
STJ decidirá se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário
Colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes
Penhora em dinheiro por seguro-garantia vale, mesmo sem aval do credor
Terceira Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
STJ autoriza seguro garantia em lugar do depósito em dinheiro
Código de Processo Civil de 2015 equiparou modalidades de pagamento
Empresas pedem substituição de depósito judicial por seguro garantia
Troca é permitida na execução fiscal, mas contribuintes pedem extensão de possibilidade