Tag: Revista íntima
Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios
Caso envolvendo tráfico de drogas foi analisado pela Sexta Turma do STJ
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Fachin sugere regime de transição em que seria admissível a revista íntima em casos excepcionais
STF retoma julgamento sobre revista íntima em presídios
Corte vai continuar análise na próxima quarta-feira (12)
Casamento de idosos será tema do primeiro julgamento do STF em 2024
Corte definirá se regime de separação de bens é obrigatório