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Alexandre de Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF
Ministros têm até 25 de novembro para votar
Honorários são devidos se desconsideração for rejeitada, diz STJ
Fixação de honorários é cabível nos casos de alteração substancial da situação do processo
Tribunal do Júri virtual inviabiliza a defesa, avaliam advogados
Para criminalistas, acusado teria direitos violados