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União cobra ressarcimento por exploração clandestina de areia
AGU ajuiza ação civil pública contra empresas de mineração acusadas de extração ilegal
Companhia aérea que exigia padrão estético terá que restituir a agente de aeroporto gastos com maquiagem, cabelo e unhas
Trabalhadora pediu o ressarcimento de gastos, apontando um valor mensal de R$ 350,00
Lojista é responsável por contestação de compra se fizer transações sem cautela
STJ negou recurso especial de uma madeireira que buscava o ressarcimento por fraude