Tag: responsabilização
Atrasos e falhas: decisões judiciais explicam quando cia. aérea não é responsável
Especialistas analisam casos recentes e explicam por que falhas sistêmicas e eventos externos nem sempre geram indenização a passageiros
Responsabilização por dano ao erário exige erro grosseiro do agente público
Caso refere-se a contrato de serviço de informática sob responsabilidade do Ministério das Cidades