Tag: recurso
STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
Alexandre de Moraes reafirmou que é “incabível juridicamente” o pedido do político
STF vai julgar recurso de Bolsonaro contra condenação em novembro
Na mesma sessão virtual, deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente
Consolidação da repercussão geral reduz número de processos no STF
Instituto fixa entendimentos que devem ser aplicados aos demais processos sobre o tema
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
Para STJ, não ocorre nessa situação a preclusão consumativa
Acusação pode recorrer de absolvição pelo júri que contraria provas
Tese do STF vale para casos em que réu é inocentado por clemência, piedade ou compaixão
Honorários só podem ser majorados se recurso for totalmente indeferido
Tese foi fixada pela Corte Especial do STJ em julgamento de recurso repetitivo