Tag: Receita Federal

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Técnico será indenizado após cair na “malha fina” por erro da empregadora

TST fixou em R$ 5,5 mil a indenização por danos morais a trabalhador

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Receita trava mais de R$ 1,2 trilhão em processos; veja os riscos para empresas

Para muitas empresas, esse passivo fiscal virou uma bomba-relógio

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Reforma Tributária: Receita vai cruzar dados e pegar quem sonega aluguel a partir de 2026

Especialista explica como nova lei muda regras do aluguel e pode aumentar preço dos contratos

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Após 13 anos de briga judicial, TRF4 garante operação dos portos do Paraná

Receita Federal pedia na Justiça a suspensão do alfandegamento, o que, na prática, significava a interrupção das atividades dos portos de Paranaguá e Antonina.

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Receita publica norma para intensificar combate a crimes tributários e lavagem de dinheiro

Fintechs e empresas de meios eletrônicos passam a ter o mesmo tratamento de bancos

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MPF arquiva inquérito contra construtora em caso de crime tributário

Justiça reconheceu como válida a opção pelo regime substitutivo da CPRB