Tag: projeto de lei
PL encerra debate jurisprudencial sobre estupro de vulnerável
Projeto que altera o Código Penal garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima
Projeto permite alteração do voo ou a data da viagem sem custo
Texto que tramita na Câmara também fixa regras para cancelamento e transferência de bilhetes
Novo imposto sobre streaming pode chegar a 4%
Desafio será blindar consumidor; PL quer equilibrar crescimento de apps e produção nacional
Projeto busca coibir “golpe do falso advogado” no WhatsApp
PL propõe medidas de natureza penal, civil e administrativa, e bloqueio emergencial de valores
IR com abatimento para cães e gatos? Novo projeto de lei quer reconhecer pets como dependentes
Proposta prevê dedução de gastos com animais de estimação no imposto de renda
Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado