Tag: prisão domiciliar
STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
Defesa de ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves
Mutirões do CNJ devem garantir prisão domiciliar para mães de crianças
Benefício vale apenas para casos de prisão preventiva e crimes de menor gravidade
Mulher trans que iria para presídio masculino tem direito à prisão domiciliar
STJ concedeu benefício para caso de Criciúma
STF autoriza prisão domiciliar a mulher detida longe dos filhos
Ministro Luís Roberto Barroso citou o Código Penal em decisão