Tag: princípio da insignificância
STJ aplica princípio da insignificância em furto de fraldas e leite
Condenação foi revertida mesmo com a qualificadora do abuso de confiança
STJ define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
Prática reiterada impede a não punição, diz Terceira Seção
Restituição do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
Para STJ, é preciso avaliar as peculiaridades de cada ocorrência
STF mantém ação contra homem que furtou R$ 62 em produtos
Acusado arrombou farmácia durante a noite, em Concórdia (SC)
Princípio da insignificância vale para contrabando de até mil maços de cigarro
Para STJ, aplicação deve ser afastada em caso de reincidência
STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65
Ministro André Mendonça apontou mínima ofensividade da conduta