Tag: prescrição
Prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial de dívida
No caso, homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede compensação, diz STJ
Corte rejeitou pedido de impugnação apresentado por banco
Extinção do processo por prescrição impede condenação em honorários
Mudança ocorre após alteração do Código de Processo Civil pela Lei 14.195/2021
Não é possível a dupla interrupção da prescrição
Entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do STJ ao reformar acórdão do TJ-DF
A suspensão dos prazos e a prescrição durante a crise
Conceitos passam pelo interesse do Estado em prover soluções