Tag: prescrição
Entenda as novas regras da Anvisa para a venda de canetas emagrecedoras
Medida tem como objetivo aumentar o controle sobre a prescrição desses produtos
A bomba-relógio da prescrição intercorrente
Mudança no CPC coloca execuções e cumprimentos de sentença em encruzilhada crítica
Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
Para TST, prescrição de um ano para executar sentença não se aplica ao caso
Prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial de dívida
No caso, homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede compensação, diz STJ
Corte rejeitou pedido de impugnação apresentado por banco
Extinção do processo por prescrição impede condenação em honorários
Mudança ocorre após alteração do Código de Processo Civil pela Lei 14.195/2021