Tag: prazo prescricional
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos
Entendimento foi aplicado em caso de infrator que atingiu a idade após a sentença
STF vai discutir validade do prazo prescricional para pedir auxílio emergencial
Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações
Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa
STJ negou provimento ao recurso de um infrator que alegava prescrição
Prescrição da indenização por abuso sexual não precisa começar na maioridade
É preciso considerar o momento em que vítima adquiriu total consciência dos danos em sua vida, diz STJ