Tag: pornografia infantil
STJ valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
Sexta Turma entendeu que rastreamento não implica invasão de espaço privado
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos
Para STJ, penas dos dois delitos podem ser somadas
Homem que armazenava pornografia infantil é condenado a quatro anos de prisão
Juiz citou o artigo 241-A do ECA em sentença