Tag: Poder Judiciário
MP do Contribuinte Legal pode ter consequências adversas
Medida poderá deixar de fora litígios que versem sobre compensações tributárias
Julgamento do STF sobre fake news é marco histórico
Supremo agiu como “guardião da Constituição” ao validar inquérito
Uso de meios virtuais para produção de prova oral é temerário
Nem todas comarcas ou partes litigantes possuem acesso à tecnologia