Tag: PIS/Confins

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Exclusão do ISS do PIS e Cofins: 79% das decisões favorecem empresas na Justiça

Após a “tese do século” do STF, levantamento mostra tendência majoritária nos TRFs a favor da retirada do ISS da base de cálculo

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TJ-RJ suspende liminares que excluem ISS da base do PIS/Cofins

Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente

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“Não é o momento para uma reforma tributária”, diz advogada

Mary Elbe Queiroz destaca que propostas não resolvem o problema da alta carga tributária