Tag: pensão alimentícia

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STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos

Executado continuava a residir em endereço nobre e a fazer viagens internacionais

Opinião

A fixação de alimentos e os 30%. Mito ou verdade?

É necessária a aferição das condições das partes, suas necessidades e possibilidades

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Mãe deve prestar contas sobre pensão alimentícia, decide STJ

Para advogado, artigo do Código Civil determina a medida

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