Tag: pensão
STJ suspende prisão de devedor após redução da pensão alimentícia
Para o tribunal, uma liminar concedida pelo TJ-PR diminuindo o valor tornou questionável a liquidez do débito que motivou o decreto de prisão civil
STF decide que pensão por morte de servidor será calculada só sobre valor efetivamente recebido
São excluídos os valores que excediam o teto ou o subteto constitucional; regra é aplicável para benefícios instituídos durante vigência da Reforma da Previdência de 2003
STJ barra prisão por intimação de pensão via WhatsApp
Segundo a decisão, legislação determina que o devedor deve ser avisado pessoalmente da necessidade de pagar o débito
Contrato de Namoro digital é opção para casais blindarem patrimônio
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