Tag: pedofilia
STF valida cadastro estadual de pedófilos no MT
Dados relativos à identidade da vítima não estarão disponíveis
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos
Para STJ, penas dos dois delitos podem ser somadas
Homem que armazenava pornografia infantil é condenado a quatro anos de prisão
Juiz citou o artigo 241-A do ECA em sentença