Tag: PcD
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana
Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência
Busca por mais e melhores direitos se torna central para a qualidade de vida das PCDs
PCD: entenda a volta da isenção de IPI na compra de veículos
Não exigência da avaliação biopsicossocial, mesmo que momentânea, é positiva
Cota para menor aprendiz e PCD nas empresas ainda gera divergências
STF entende que apenas é possível restringir ou limitar direitos por meio de negociação coletiva
A venda de veículos desenvolvidos para pessoas com deficiência
Vulnerabilidade deste público específico justifica preços mais acessíveis