Tag: patrimônio
Imóvel da família pode ser penhorado em garantia hipotecária
STJ fixou duas teses principais com aplicação obrigatória pelos tribunais de todo o país
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
Sentença reconheceu que a cônjuge sobrevivente é a única herdeira
Contrato de Namoro digital é opção para casais blindarem patrimônio
Tabeliã diz que documento pode trazer mais segurança e tranquilidade para relacionamentos
STF vai julgar validade da incidência de IR na doação em antecipação de herança
Tema é objeto de Recurso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual
STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença
Valor de promissória na partilha não define obrigações sucessórias
Para STJ, valor real só será conhecido com o efetivo pagamento do crédito