Tag: passaporte
STF cassa decisão que liberou passaporte de devedores
Alexandre de Moraes atendeu o pedido de uma trabalhadora
Entenda quando a apreensão de CNH e passaporte é possível
STF considerou medida constitucional, mas é preciso explicar a extensão e os efeitos da decisão
STF valida apreensão de CNH para cumprir ordem judicial
Maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
Para colegiado do TST, medida não é adequada para garantir o pagamento de dívida
Medida coercitiva para forçar pagamento de dívida não deve ter limitação temporal
STJ negou HC à mulher que pretendia reaver passaporte apreendido há dois anos
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos
Executado continuava a residir em endereço nobre e a fazer viagens internacionais