Tag: partilha de bens
Juros de mora na partilha de bens só começam após trânsito em julgado
Decisão do STJ estabelece marco para início da mora e critérios para aumento de honorários na liquidação de sentença
Justiça do Rio decide que divórcio pode ser decretado em caráter liminar
Fundamentação baseou-se na Emenda Constitucional 66/2010, que eliminou a exigência de separação judicial
STJ admite partilha de bem incluído após contestação em divórcio
Marido teria recebido créditos referentes à previdência durante o processo de separação
Imóvel de programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
Renda familiar é elemento essencial para a doação, diz STJ
Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio
Advogada Anna Carolina Dias Esteves analisou caso de compartilhamento de imóvel
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
Casal manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união estável a partir de 2012