Tag: MEI
Uso de CNPJ ou MEI para contratar plano de saúde exige cuidado
Recente decisão da Terceira Turma do STJ reforça a necessidade de atenção
Declaração Anual do MEI: guia prático para cumprir o prazo de 2026
Rendimentos referentes ao ano passado devem ser declarados até dia 31 de maio
Contribuição do MEI sobe em 2026; novo valor já está em vigor
Com aumento do salário mínimo, recolhimento do Microempreendedor Individual teve reajuste
Comissão aprova parcelamento de dívidas tributárias de MEIs
Proposta pode promover a sustentabilidade financeira dos pequenos empreendedores
União deve anular registro de microempresa aberta sem conhecimento de contribuinte
Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal
Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
Microempresária foi condenada a pagar os honorários advocatícios do procurador da Anvisa