Tag: marketplace
STF discute responsabilidade por ICMS em plataformas de venda
Ministro Luiz Fux destacou a relevância econômica e social da controvérsia
Decisão da Receita antecipa reforma tributária para marketplaces
Avanço tributário no comércio eletrônico reflete mudanças que virão com a reforma do consumo
Marketplace: responsabilidade objetiva ou culpa exclusiva de terceiros?
Direito não pode se fechar para as mudanças socioeconômicas que o tangenciam