Tag: maconha
STJ rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha
Para Sexta Turma, busca domiciliar sem mandado judicial não foi justificável
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
Votação ocorre como resposta a julgamento do mesmo tema pelo Supremo
Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é suspenso
Votação está em 5 a 3 pela descriminalização
Julgamento sobre porte de drogas será retomado no dia 6
Placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização do porte de maconha
STJ autoriza cultivo doméstico de cannabis sem risco de sanção criminal
Liminares valem para duas pessoas com comprovada necessidade médica
SP regulamenta fornecimento de cannabis pelo SUS
Distribuição ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal