Tag: maconha
Mutirão nacional revisa 3.813 condenações por porte de maconha
Relatório do CNJ aponta concentração de 83% das revisões de punições em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais
STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Maioria das etapas previstas em plano já foram cumpridas
Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol não listada pela ANS
STJ deu provimento ao recurso interposto por uma operadora
Anvisa prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Prazo passou de 19 de maio para 30 de setembro
TJSP determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
Direito à saúde é assegurado pela Constituição, diz Justiça
STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar uso da cannabis medicinal
Tempo estipulado foi o adequado para o cumprimento da obrigação imposta, diz Corte