Tag: maconha
Anvisa prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Prazo passou de 19 de maio para 30 de setembro
TJSP determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
Direito à saúde é assegurado pela Constituição, diz Justiça
STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar uso da cannabis medicinal
Tempo estipulado foi o adequado para o cumprimento da obrigação imposta, diz Corte
Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
Ministério Público e Defensoria Pública de SP pedem esclarecimentos sobre tema
CNJ fará mutirão para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha
Defensoria Pública irá apurar e corrigir prisões decretadas fora dos parâmetros
Entenda a descriminalização do porte de maconha
Foi fixada a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes