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Lula confirma Lewandowski como novo ministro da Justiça
Ele substituirá Flávio Dino, que vai para o STF em fevereiro
Entenda as regras para apostas esportivas
Lei define taxação de prêmios e destino de recursos arrecadados
Partidos pedem que STF valide lei do marco temporal
Congresso derrubou vetos presidenciais e promulgou lei
Entenda o que é o indulto de Natal
Medida resulta na extinção da pena de alguns condenados, com base em critérios estabelecidos
Gonet diz que MP é “corresponsável” pela preservação da democracia no país
Novo PGR tomou posse nesta segunda-feira
Pacheco quer pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024
Regra, porém, não valeria para nenhum ministro atual