Tag: litigância abusiva

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Pesquisa inédita do CNJ analisa litigância abusiva no Judiciário

Mais de 129 mil processos mencionaram a prática, sendo 34,7 mil no primeiro semestre de 2025

Notas

TRT2 integra grupo da OAB SP contra litigância abusiva

Iniciativa visa preservar o acesso à Justiça e manter a ética na advocacia

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CNJ recomenda medidas de prevenção contra litigância predatória

Direito de recorrer ao Judiciário não pode ser exercido de maneira abusiva, diz advogada