Tag: lei
Nova lei proíbe acorrentar cães e gatos em SP e estabelece punições por maus-tratos
Sancionada pelo governador, norma estabelece pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem cometer abusos
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer