Tag: Lei Maria da Penha
Pena pode aumentar quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio
Decisão é da Quinta Turma do STJ, que julgou caso com tais peculiaridades
STJ dispensa citação em medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Para ministros da Quinta Turma, medidas possuem natureza cautelar
Independência financeira e violência patrimonial contra as mulheres
É necessário desenvolver políticas de educação financeira
Mulher trans merece proteção da Lei Maria da Penha
Questão determinante para a aplicação da Lei é a identidade de gênero
Medida protetiva determinada por policiais divide advogados
STF considerou válida alteração na Lei Maria da Penha
Recomendações do CNMP que tratam da violência contra a mulher entram em vigor
Foi criado um canal especializado para recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias