Tag: Lei Maria da Penha
Encontro casual em bar não descumpre medida protetiva
TJ-GO suspendeu a tornozeleira de investigado por considerar medida desproporcional
Mulheres vítimas de violência terão direito a benefício
Decisão final do STF valida as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios
Brasil tem 4 feminicídios por dia e mais de 460 mil medidas protetivas em 2025
Falha na execução da legislação contribui para impunidade e aumento de casos, avaliam advogadas ouvidas pelo Debate Jurídico
Vítima de violência doméstica tem direito a recorrer de decisão que revogou medidas protetivas
Decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STF julga se Lei Maria da Penha vale mesmo sem vínculo familiar ou afetivo
Decisão do Supremo servirá de referência para todos os processos semelhantes em andamento na Justiça
Violência doméstica garante benefício do INSS, decide STF
Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque