O Instituto Vladimir Herzog foi admitido como amicus curiae no processo que trata da aplicação da Lei da Anistia ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e assassinado pela ditadura militar. A ação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, discute se a lei de anistia alcança crimes permanentes e graves violações de direitos humanos cometidos […]