Tag: Lei Anticrime
Supremo forma maioria para implementar juiz de garantias
Ainda será definido o prazo de transição para a implantação do mecanismo
Pleno do STF deve definir situação do juiz de garantias, cobram advogados
Senado derrubou 16 dos 24 vetos de Bolsonaro ao chamado “pacote anticrime”
Vamos negociar?
Pensamento penal clássico foi atropelado pelo progresso e pela complexidade social
Lei Anticrime pode incentivar confissão sem culpa, diz advogado
Justiça de SP homologa primeiro acordo previsto em nova legislação