Tag: Lei 12.933/2013
Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos
Terceira Turma do STJ negou pedido do MPF para impor medida ao Beach Park, em Fortaleza
STJ mantém decisão que negou ao Flamengo indenização por meia entrada
Clube buscava assegurar o ressarcimento da União por supostas perdas de receita