Tag: Lei 11.101/2005
Crédito por serviços advocatícios na recuperação judicial é ilimitado na falência
Entendimento do STJ foi firmado no julgamento de recurso especial interposto por um escritório
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Proibição poderia levar à descontinuidade de serviços essenciais, diz STJ
Juízo da execução fiscal deve decidir sobre bloqueio de valores em recuperação judicial
Segunda Seção do STJ analisou conflito de competência entre 20ª Vara Cível de Recife e TRF5
Restrição na recuperação judicial pode favorecer credores, mas prejudicar empresas
Advogados avaliaram decisão do STJ que exigiu regularização fiscal de empresa
Recuperação judicial necessita de regularidade fiscal para aprovação
STJ alterou entendimento que liberava empresas de apresentar certidão negativa de débitos
STJ extingue parcialmente cobrança contra empresa em recuperação judicial
Tribunal entendeu que valor reivindicado se submete ao plano de RJ