Tag: Lei 11.101/2005
Restrição na recuperação judicial pode favorecer credores, mas prejudicar empresas
Advogados avaliaram decisão do STJ que exigiu regularização fiscal de empresa
Recuperação judicial necessita de regularidade fiscal para aprovação
STJ alterou entendimento que liberava empresas de apresentar certidão negativa de débitos
STJ extingue parcialmente cobrança contra empresa em recuperação judicial
Tribunal entendeu que valor reivindicado se submete ao plano de RJ
Juiz pode autorizar alternativa para venda de ativo após rejeição de credores
Para STJ, é preciso analisar Lei 11.101/2005 sem as alterações trazidas pela Lei 14.112/2020
Cenário da recuperação judicial ficou pior
Depois de anos de tramitação, lei mexeu onde não devia
Decisão do STJ sobre recuperação judicial gera divergências
Atividade rural anterior a registro vale para pleitear processo