Tag: lei
AGU defende no STF que somente médicos podem praticar o aborto autorizado por lei
Argumento consta em informações presidenciais enviadas à Corte para subsidiar julgamento da ADPF 1207
Nova lei: pegar emprestado sem pedir pode levar à cadeia
Proposta na Câmara prevê detenção para quem usar coisa alheia sem permissão
Carnaval é feriado? Veja o que a lei diz sobre folga durante a festa
Advogado trabalhista esclarece dúvidas sobre direitos e deveres durante esse período
Agora é lei: dados sobre violência contra mulheres serão divulgados a cada 2 anos
Informações vão subsidiar a formulação de políticas voltadas à proteção da população feminina; em 2024, o Disque 190 registrou 1.067.556 ligações
Benefícios a servidores: entenda a Lei do Descongela sancionada por Lula
Nova norma permite que estados, municípios e o DF quitem valores suspensos entre 2020 e 2021
Nova lei isenta cidadão de crime ambiental por poda de árvore
Corte de vegetação só é permitido em caso de omissão do Poder Público