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Decisão do TST reacende alerta se convenções coletivas podem alterar a base de cálculo da folha
Especialistas alertam que alteração da natureza de comissões pode resultar em autuação tributária
Aposentadoria de monitora de creche será revista pelo INSS para equiparação à atividade de professores
Decisão é da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS)
STF fará audiência de conciliação sobre descontos do INSS
AGU, INSS, Defensoria Pública e MPF foram chamados para reunião no dia 24
CLT ou PJ: entenda as diferenças e o que a lei garante em cada caso
Julgamento do STF deve unificar o entendimento sobre “pejotização”
AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Uso adequado de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
Para STJ, cabe ao trabalhador, autor da ação previdenciária, demonstrar a eventual ineficácia do equipamento