Tag: indenização

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Herdeiro que usa imóvel antes da partilha não paga IPTU sozinho

Para STJ, débitos devem ser divididos igualmente entre os herdeiros

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Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete

Para Justiça, empresa não agiu efetivamente para promover a inclusão da reclamante

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Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização

Para STJ, não há intenção dolosa apta a afastar o direito à indenização

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Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo

Para TST, não houve prova capaz de afastar a presunção de discriminação

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Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

STJ julgou ação indenizatória movida por empresa contra uma seguradora