Tag: imóvel
Estado de SP deverá indenizar empresa por duplicidade em registro imobiliário
Houve perda de oportunidade na arrematação do imóvel; a reparação foi fixada em R$ 44 mil
Auditoria prévia: por que fazer ‘due diligence’ antes de comprar imóvel
Análise detalhada de documentos e histórico do bem ajuda a evitar fraudes, dívidas ocultas e risco de perda da propriedade
Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel
Para o CNJ, a exigência viola o devido processo legal, a livre iniciativa e o direito de propriedade, devendo ser anulada
Justiça nega anular transferência de imóvel por coação
Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de revogação de doação de pai para filho
União estável e filhos garantem proteção de imóvel após hipoteca
STJ reconheceu que bem usado como residência da família é protegido pela Lei 8.009/1990
Decisão do STJ dificulta comercialização de imóvel por devedor
Em decisão, tribunal autorizou indisponibilidade do bem de família para evitar fraude de inadimplente