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Idosos com renda de até 10 salários têm isenção de custas e taxa judiciária, decide TJ-RJ
O desembargador Joaquim Domingos estabeleceu os critérios sobre o rendimento líquido, observando os descontos a serem considerados
Golpes contra idosos disparam nas férias e usam celulares como principal armadilha
Especialista diz como se proteger de fraudes e alerta para a importância da atenção da família
STF volta a julgar se planos de saúde podem subir preço para idosos após 60 anos
Plenário aguarda o desfecho da ADC 90, que trata do mesmo tema, para harmonizar os entendimentos e apresentar conclusão conjunta
Câmara proíbe cobrança sindical em aposentadorias
Veto vale mesmo com autorização expressa do beneficiário; texto segue para o Senado
Idoso viúvo de titular pode assumir plano de saúde coletivo por adesão
Ministra Nancy Andrighi, do STJ, destacou artigo 8º da ANS em decisão
Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade de plano coletivo
STJ permitiu que mulher com mais de 70 anos mantivesse o benefício