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STJ nega benefícios de ação coletiva a herdeiros de servidor morto antes do processo
Tese fixada em recurso repetitivo define que sucessores não têm direito a diferenças salariais se morte ocorreu antes do ajuizamento da ação
Entenda por que um filho pode herdar o imóvel dos pais e os irmãos, não
Advogado explica como só um herdeiro pode virar dono exclusivo da casa e como os irmãos podem se proteger
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
Em recurso no STJ, viúva alegou que é idosa e precisa do dinheiro para se manter
STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no CPC garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa
Para Terceira Turma do STJ, silêncio não pode ser interpretado como anuência tácita
Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à indenização
Filhos que perderam precocemente seus pais devem ser protegidos, diz STJ