Tag: habitação
STJ permite que herdeiro vulnerável permaneça no imóvel da família
Para Terceira Turma, direito à moradia deve prevalecer sobre o de propriedade em casos de vulnerabilidade
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em divórcio
STJ negou recurso no qual uma mulher pleiteou a aplicação de instrumento
Burocracia e falta de políticas públicas favorecem habitações irregulares
Advogados destacam que problema atinge todas as classes sociais