Tag: guarda judicial
Menores sob guarda judicial ganham direito a benefícios previdenciários iguais aos filhos biológicos
Lei assegura pensão por morte e auxílio-reclusão a crianças sob guarda de avós, tios ou parentes
Guarda judicial de menor equipara-o a filho natural em plano de saúde
Ministra considerou decisão de tribunal estadual diferente de entendimento do STJ