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Quitação geral em acordo impede gestante de pleitear estabilidade
Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida
Estabilidade de gestante é mantida mesmo com contrato considerado nulo
Trabalhadora admitida de forma precária também tem direito à estabilidade, diz Justiça
Mulher que deu à luz antes de assumir cargo temporário tem direito à licença-maternidade
Licença é direito constitucionalmente garantido, diz Justiça
Entenda os direitos trabalhistas das gestantes
Legislação assegura que a maternidade não seja motivo de discriminação ou prejuízo profissional
Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade
Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou durante gestação
Decisão declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante