Tag: fisco
Pedido de falência pelo Fisco eleva pressão sobre empresas, apontam advogados
Especialistas alertam para impactos de decisão do Superior Tribunal de Justiça, especialmente em cenários de crise econômico-financeira
Parceria rural exige efetiva partilha de riscos, decide CARF
Relação contratual privada não pode ser oposta ao Fisco, diz advogada
Decisão do STJ sobre prazo em mandado de segurança fortalece direitos
Corte rejeitou o argumento do Fisco de que o marco inicial do prazo deveria ser a publicação do ato normativo
STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Entendimento se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente
Decisão do STF abre caminho para regularização de tributos, diz advogado
STF isentou empresas de multa e reduziu impacto sobre decisões definitivas
Partido Novo questiona no STF volta do voto de qualidade no Carf
Para legenda, regra tem o propósito de aumentar a arrecadação de tributos