Tag: fiança bancária
Execução milionária: STJ dispensa credor de fiança bancária
Julgamento priorizou a efetividade da execução em favor do credor
Fiança ou seguro suspendem exigibilidade do crédito não tributário
Medida vale desde que quantias correspondam ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%
Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
Substituição de penhora não é direito absoluto do executado, diz STJ
STJ decidirá se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário
Colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes